Considere que Otacílio Munhoz, servidor público ocupante do cargo de Médico, lotado em
escola pública estadual, com carga horária de 20 horas semanais, venha a ser nomeado
para o cargo de Administrador, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sulrio-
grandense, a ser exercido em regime de trabalho de 40 horas semanais e com
compatibilidade de horários.
De acordo com as regras constitucionais vigentes, e, observada a Lei n.º 8.112, de 1990, é
correto afirmar que
A
inexiste qualquer irregularidade na acumulação prevista, tendo em vista que ambos os
cargos são de nível superior.
B
a acumulação desses cargos é lícita, pois atende o limite legal de 60 horas semanais e há
compatibilidade de horários.
C
o servidor deverá optar por um dos cargos, pois são inacumuláveis, de acordo com a
previsão constitucional.
D
o servidor se submeterá a processo disciplinar de rito sumário por acumulação ilícita de
cargos públicos, com prazo de opção de dez dias antes da posse.