Dentre outros, são requisitos básicos para investidura em cargo público a

Dentre outros, são requisitos básicos para investidura em cargo público a

A

idade mínima de 21 (vinte e um) anos e a aptidão mental.

B

idade máxima de 50 (cinqüenta) anos de idade e a quitação com as obrigações militares.

C

regularidade fiscal e a quitação com as obrigações cívicas.

D

nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

E

abertura de conta bancária e a ausência de débitos junto a qualquer instituição financeira.