Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Considere a situação descrita a seguir.

I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.

II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.

III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.

IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.

Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

  • A.

    Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.

  • B.

    A situação II configura readaptação.

  • C.

    Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.

  • D.

    A situação IV configura caso de reintegração.