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Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis...

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

A

a idade mínima de 18 (dezoito) anos é requisito para investidura em cargo público;

B

os maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que sejam eleitores, podem ser providos em cargo público de provimento efetivo;

C

às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 40% (quarenta por cento) das vagas oferecidas em concurso público;

D

a investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da lista final de aprovados no Diário Oficial;

E

promoção não é forma de provimento de cargo público.