Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão submetidos à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade e somente serão estáveis após
01 ano de efetivo exercício.
02 anos de efetivo exercício.
03 anos de efetivo exercício.
04 anos de efetivo exercício.
05 anos de efetivo exercício.
