Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

  • A.

    As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

  • B.

    As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • C.

    O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

  • D.

    Servidor de órgão da União pode ser cedido a órgão municipal para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

  • E.

    Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.