Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

  • a.

    anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.

  • b.

    a demissão do servidor.

  • c.

    a exoneração do servidor.

  • d.

    a disponibilidade do servidor.

  • e.

    tornar-se sem efeito o ato de provimento.