Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
  • A. sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
  • B. em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
  • C. não pode ser considerado doloso o crime em que o agente não quis o resultado, embora tenha assumido o risco de produzi-lo.
  • D. independe de prévia inspeção médica legal, condi ção exigida para a entrada em exercício.
  • E. o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.