Acerca da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta.
A
Não se insere no rol de requisitos básicos para
investidura em cargo público a nacionalidade
brasileira.
B
Apesar de a readaptação ser uma das formas de
provimento de cargo público, essa não está
expressamente descrita na Lei no 8.112/1990.
C
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o
direito de se inscreverem em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são
portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até
5% das vagas oferecidas no concurso.
D
Não se abrirá novo concurso enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior com prazo
de validade não expirado.
E
O prazo de validade do concurso e as condições de
sua realização serão fixados em edital, sendo
dispensada sua publicação no Diário Oficial da
União e em jornal diário de grande circulação,
exceto quando a lei assim determinar.