Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que
  • A. é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
  • B. o gozo dos direitos políticos não é requisito para a investidura em cargo público.
  • C. os cargos públicos são criados por lei, para provimento apenas em caráter efetivo.
  • D. cargo é o conjunto de classes da mesma profissão, escalonados segundo os vencimentos.