Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

Do fato de Reinaldo ocupar o mesmo cargo há seis anos não se pode inferir que ele tenha sido aprovado em estágio probatório.
  • C. Certo
  • E. Errado