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Q762236
Teclas de Atalhos
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As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão
da natureza especialíssima de suas atividades de
ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento igura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da
autonomia universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que consta dispositivo
da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa
esse reconhecimento.
A
O provimento dos cargos públicos far-se-á
mediante ato da autoridade competente de
cada Poder.
B
As universidades e instituições de pesquisa
cientíica e tecnológica federais poderão prover
seus cargos com professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, de acordo com as normas e os
procedimentos desta Lei.
C
O concurso público será de provas ou de
provas e títulos, podendo ser realizado em
duas etapas, conforme dispuserem a lei e o
regulamento do respectivo plano de carreira,
condicionada a inscrição do candidato ao
pagamento do valor fixado no edital, quando
indispensável ao seu custeio, e ressalvadas
as hipóteses de isenção nele expressamente
previstas.
D
Os servidores públicos cumprirão jornada
de trabalho fixada em razão das atribuições
pertinentes aos respectivos cargos, respeitada
a duração máxima do trabalho semanal de
quarenta horas e observados os limites mínimo
e máximo de seis horas e oito horas diárias,
respectivamente.
E
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando
se tratar de cargo isolado de provimento efetivo
ou de carreira.