Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

As Disposições Gerais constantes da Seção I, do Capítulo I, do Título II do RJU, definem as normas do Provimento. Dentre as alternativas adiante, marque aquela que NÃO é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público:
  • A. A nacionalidade brasileira.
  • B. A idade mínima de vinte e um anos.
  • C. O gozo dos direitos políticos.
  • D. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  • E. Aptidão física e mental.