Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por decisão administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que Peniel
  • A. não poderá retornar ao cargo do qual foi demitido, tendo direito apenas a uma indenização.
  • B. tem o direito de retornar ao cargo que ocupava, por meio da reintegração, se o cargo não foi extinto.
  • C. terá que ajuizar uma ação judicial para retornar ao cargo que ocupava, uma vez que a anulação de sua demissão foi apenas em âmbito administrativo.
  • D. não poderia ter sido demitido, pois no serviço público não há demissão, mas somente exoneração.
  • E. não tem direito de retornar ao cargo que ocupava, já que a sua demissão não poderia ter sido anulada pela via administrativa, mas somente por ação judicial.