Questão 782724 - Parte Geral

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Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Acerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCORRETA.
  • A. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  • B. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
  • C. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
  • D. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da posse.
  • E. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função.