A democratização das relações entre o Estado
e a Sociedade requer e pressupõe, também,
a qualidade e a universalização crescentes dos
serviços públicos. O esforço para alcançar
padrões de excelência na administração pública
é um compromisso intrínseco à atividade
universitária. A Lei Federal n° 8.112, de 1990,
estabelece parâmetros diversos voltados para
esse objetivo. Dentre as alternativas adiante,
indique aquela que apresenta itens da referida
Lei diretamente relacionados com essas metas:
A
a critério da Administração, poderão ser
concedidas ao servidor ocupante de cargo
efetivo, desde que não esteja em estágio
probatório, licenças para o trato de assuntos
particulares pelo prazo de até três anos
consecutivos, sem remuneração.
B
constituem indenizações ao servidor: I -
ajuda de custo; II - diárias; III – transporte;
IV - auxílio-moradia.
C
conceder-se-á ao servidor licença para
capacitação.
D
os servidores que trabalhem com habitualidade
em locais insalubres ou em contato permanente
com substâncias tóxicas, radioativas ou com
risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o
vencimento do cargo efetivo.
E
o serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de
um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá
o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco
por cento), computando-se cada hora como
cinquenta e dois minutos e trinta segundos.