Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Os trechos adiante foram selecionados do célebre texto “Política e politicalha”, de Rui Barbosa, um dos organizadores da República e co-autor de sua primeira Constituição. Leia-os, atentamente, e responda à questão proposta:

É correto afirmar que, ao garantir ao servidor o direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, a Lei Federal n° 8.112, de 1990:

  • A. cria mecanismo obrigatório para evitar a contaminação da política pela politicalha na administração.
  • B. reconhece a virtude e a necessidade da garantia democrática do direito ao exercício da política.
  • C. considera a política fator de aperfeiçoamento da administração pública.
  • D. protege a administração dos vícios inerentes aos políticos.
  • E. cria benefício de caráter corporativo para servidorescandidatos, porque foi elaborada por políticos.