Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
  • A. A Lei 8.112, de 11/12/1990, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
  • B. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
  • C. Cargo público é quase sempre o conjunto de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que podem ser cometidas a um servidor.
  • D. Para efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.