Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.
  • A. O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
  • B. O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.
  • C. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.
  • D. A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.
  • E. Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.