Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência:

  • A.

    exonerar o servidor em razão da extinção do cargo;

  • B.

    demitir o servidor, sem justa causa;

  • C.

    colocá-lo em disponibilidade remunerada;

  • D.

    reintegrá-lo em outro cargo semelhante;

  • E.

    promover a sua aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.