Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Naamã, Técnico Judiciário, especialidade segurança, por estar em situação econômica difícil, promove a venda de pequenos artesanatos na portaria do Tribunal, no horário de almoço. Essa atividade

  • A.

    é considerada lícita, se realizada na portaria fora do horário de trabalho.

  • B.

    não ocasionará qualquer problema, desde que haja permissão da chefia imediata, pois não há inconveniente em complementar o ganho mensal.

  • C.

    poderá ser realizada, desde que a entrega do artesanato seja realizada fora do ambiente da portaria.

  • D.

    é considerada falta grave, sendo o funcionário passível de demissão, devido ao desvirtuamento da função.

  • E.

    poderá ser realizada somente após pedido formal protocolado ao presidente do Tribunal e desde que este tenha participação nos lucros.