Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. As penalidades de advertência terão seus registros cancelados após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  • B. Aplicam-se ao auxílio-reclusão as normas referentes à pensão por morte, sendo necessária, no caso de qualificação de dependentes após a prisão, reclusão ou detenção do participante, a preexistência da dependência econômica e financeira.
  • C. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
  • D. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.