Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Mário, servidor público federal estável, está acumulando ilegalmente cargos públicos. Detectada a acumulação ilegal, em regra, a autoridade competente notificará o servidor

  • A.

    através de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência.

  • B.

    pessoalmente, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência.

  • C.

    da imediata abertura de processo administrativo disciplinar que adotará procedimento ordinário para apuração e regularização da infração.

  • D.

    da imediata abertura de processo administrativo disciplinar que adotará procedimento sumaríssimo para apuração e regularização da infração.

  • E.

    através de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.