A demissão, nos termos da Lei nº 8.112/90, será aplicada nos seguintes casos, exceto:

inassiduidade habitual;

abandono de cargo;

insubordinação grave em serviço;

coação de subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical;

incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.