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Q762234
Teclas de Atalhos
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O texto adiante é constituído de trechos da
matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”,
publicada na revista Carta Capital, n° 751, de
05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições
de ensino superior estavam proibidas de utilizar
fundações de apoio à pesquisa para captar recursos.
E mais: o montante arrecadado por elas em
empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal
(...) Depois de forte reação pública comandada pela
maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do
Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar
nos próximos dias uma nova versão do documento
(...). Para o mundo acadêmico, pesquisa cientíica
não pode ser tratada pela iscalização da mesma
maneira que a compra de material de escritório ou a
execução de uma obra rodoviária (...).”
Considerados os deveres do servidor público,
reunidos no art. 116, da Lei Federal N° 8.112/1990,
podemos afirmar que os reitores e pesquisadores
das universidades federais que izeram
“críticas contundentes” às determinações governamentais
que poderiam paralisar grande parte
da produção cientíica:
A
cumpriram as ordens superiores, exceto
quando manifestamente ilegais.
B
guardaram sigilo sobre assunto da repartição.
C
atenderam com presteza ao público em
geral, prestando as informações requeridas,
ressalvadas as protegidas por sigilo.
D
atenderam com presteza às requisições para
a defesa da Fazenda Pública.
E
exerceram com zelo e dedicação as atribuições
de seus cargos e foram leais às instituições a
que servem.