Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.

“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especiicamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”

O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à iliação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões éticos de conduta.

Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.
  • A. Ao servidor é proibido: manter sob sua cheia imediata, em cargo ou função de coniança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
  • B. Ao servidor é proibido: coagir ou aliciar subordinados no sentido de iliarem-se a associação proissional ou sindical, ou a partido político.
  • C. É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.
  • D. É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
  • E. É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.