Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é um dos deveres do servidor público.
  • B. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
  • C. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
  • D. A demissão não será aplicada no caso de inassiduidade habitual.