Não será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de:

desaparecimento em acidente não caracterizado como em serviço.

desaparecimento no desempenho de missão de segurança.

desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.

desaparecimento em virtude de ação criminosa.

declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente.