Direito Administrativo Lei 8.112/90 Seguridade Social do Servidor

O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado.

“Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu alita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)”

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.
  • A. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
  • B. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licençapaternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
  • C. A concessão do Plano de Seguridade Social, desde que autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes inalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
  • D. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.
  • E. O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.