Direito Administrativo Lei 8.112/90 Seguridade Social do Servidor

O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de quaisquer das moléstias especificadas no §1º, do Art. 186 da Lei nº 8.112/1990 e, por esse motivo, for considerado inválido por junta, passará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão de aposentadoria. São enfermidades especificadas §1º, do Art. 186 da Lei nº 8.112/1990, EXCETO:
  • A. Alienação mental.
  • B. Tuberculose ativa.
  • C. Esclerose múltipla.
  • D. Doença renal crônica estágio II.