Direito Administrativo Lei 8.112/90

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.

  • B.

    O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.

  • C.

    O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.

  • D.

    A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

  • E.

    A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.