Direito Administrativo Lei 8.112/90

No caso de processo administrativo disciplinar, quando o indiciado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será ele citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, cuja omissão caracteriza revelia, devendo a comissão proceder ao relatório final conclusivo.

  • A.

    Está correta a assertiva

  • B.

    Está incorreta a assertiva, porque o prazo é de 10 dias

  • C.

    Está incorreta a assertiva, porque o prazo é de 30 dias

  • D.

    Está incorreta a assertiva, porque a revelia reabre o prazo para defesa por defensor dativo

  • E.

    Está incorreta a assertiva, porque a revelia suspende o curso do processo por mais 30 dias.