Direito Administrativo Lei 8.112/90

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

  • A. não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.
  • B. poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
  • C. estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
  • D. não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
  • E. não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.