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Q105372
Teclas de Atalhos
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Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo
A
não é mais passível de revisão tendo em vista a
ocorrência da prescrição e decadência.
B
poderá ser revisto a qualquer tempo, e por
requerimento de qualquer pessoa da família.
C
estará sujeito a revisão desde que o servidor seja
encontrado ou justifique seu desaparecimento.
D
não poderá ser revisto porque esse direito é
personalíssimo, salvo se houver comprovação de
seu falecimento.
E
não pode ser revisto de ofício, porque depende de
pedido formal e exclusivo dos sucessores ou
terceiros interessados.