Direito Administrativo Lei 8.112/90

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

  • A.

    as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  • B.

    as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  • C.

    a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

  • D.

    o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

  • E.

    a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.