Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Nos termos da Lei no 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,
  • A. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
  • B. cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, quando se tratar de situações de emergência e transitórias.
  • C. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  • D. recusar fé a documentos públicos.
  • E. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.