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Q120532
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma decisão liminar proferida em mandado de segurança. Porém, a referida decisão foi posteriormente cassada. Nesse caso, o valor percebido por Hélio deverá ser restituído no prazo de
A
30 (trinta) dias contados da notificação para repor.
B
15 (quinze) dias da inscrição da dívida.
C
60 (sessenta) dias da data do fato.
D
20 (vinte) dias da ciência em que a decisão foi cassada.
E
10 (dez) dias do encerramento definitivo do mandado de segurança.