Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo

poderá, no caso de professor de nível superior, usufruir de uma redução de até dez anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição válidos para os demais servidores públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado