Direito Administrativo Lei 8.112/90

No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

  • A.

    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • B.

    A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.

  • C.

    São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • D.

    Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

  • E.

    Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.