Direito Administrativo Lei 8.112/90

A respeito da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da União (MPU) com base na Constituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta.

  • A.

    Ambos se tornam estáveis após o decurso do mesmo lapso temporal de exercício.

  • B.

    Os estáveis não podem ser demitidos

  • C.

    A vitaliciedade é um atributo comum aos servidores públicos e aos membros do Ministério Público.

  • D.

    São estáveis os servidores públicos federais após 3 anos de efetivo exercício

  • E.

    Os membros do MPU são estáveis após três anos de exercício