Direito Administrativo Lei 8.112/90

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, não se aplica aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, licença em decorrência de:

  • A. adoção;
  • B. lactação;
  • C. paternidade;
  • D. doença profissional;
  • E. serviço militar obrigatório.