Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

A Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor público que reincide em faltas punidas com advertência está sujeito à penalidade administrativa disciplinar de:

  • A.

    exoneração;

  • B.

    suspensão de até 15 (quinze) dias;

  • C.

    suspensão de até 30 (trinta) dias;

  • D.

    suspensão de até 60 (sessenta) dias;

  • E.

    suspensão de até 90 (noventa) dias.