O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de carg...

O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU.

C
Certo
E
Errado