Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

  • A.

    O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo.

  • B.

    A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

  • C.

    A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos.

  • D.

    O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais.

  • E.

    O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.