Questão 31656 - Lei 8.112/90

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Lei 8.112/90

Assinale a alternativa CORRETA

  • A.

    A Constituição Federal atribui estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • B.

    A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou decisão judicial sujeita ao duplo grau de jurisdição.

  • C.

    O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada a ampla defesa, porque a Constituição Federal prevê que a perda do cargo público depende de decisão judicial transitada em julgado.

  • D.

    A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • E.

    Para os servidos públicos nomeados para cargos comissionados o período de estágio probatório é de 3 (três) anos.