Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

  • A.

    depende da oitiva prévia do servidor.

  • B.

    deve ser precedida de regular processo administrativo.

  • C.

    depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

  • D.

    é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

  • E.

    é ato administrativo discricionário.