Direito Administrativo Lei 8.112/90

O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato

  • A.

    de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, perceberá somente a remuneração do cargo eletivo.

  • B.

    de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • C.

    de Deputado Estadual, será automaticamente exonerado de seu cargo.

  • D.

    de Governador, será afastado do seu cargo, mas poderá acumular ambas as remunerações.

  • E.

    de Senador e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.