Direito Administrativo Lei 8.112/90

No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

  • A.

    Podem ser pagas ao servidor, além do vencimento, indenizações, como as diárias, que se incorporam ao vencimento conforme estabelecido em lei.

  • B.

    O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional fará jus a ajuda de custo destinada a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

  • C.

    As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.

  • D.

    Nada impede que o servidor exerça atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em família.

  • E.

    O servidor pode receber simultaneamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, desde que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte.