Direito Administrativo Lei 8.112/90

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

  • A.

    inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

  • B.

    constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • C.

    inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

  • D.

    constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

  • E.

    inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.