A demissão por insuficiência de desempenho é uma das
hipóteses de afastamento do servidor estável. O servidor é
submetido, anualmente, a uma avaliação de desempenho que
está sujeita à homologação da autoridade competente e é
realizada por uma comissão constituída para essa finalidade,
de acordo com o que dispõe a Lei de Governança
Corporativa da administração pública ou o regulamento da
respectiva carreira ou do cargo.
