Direito Administrativo Lei 8.112/90

O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após

  • A.

    sua regular aprovação em concurso público.

  • B.

    decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade.

  • C.

    decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, se aprovado em avaliação especial de desempenho.

  • D.

    aprovação em avaliação especial de desempenho e regular exercício do estágio probatório, a qualquer tempo.

  • E.

    decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade, ou após aprovação em avaliação especial de desempenho, se dispensado do estágio probatório.